O dia 20 de novembro foi oficialmente instituído como o Dia da Consciência Negra, data de reafirmação da cultura e da história do povo negro e de combate ao racismo, pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, assinada pela então presidente Dilma Rousseff.

A data havia sido transformada em símbolo da luta dos negros no Brasil bem antes, na década de 1970 – mais precisamente em 1978, quando o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial se reuniu em um congresso em São Paulo –, quando historiadores descobriram ter sido esse o dia do assassinato do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

Por que um Dia/Mês da Consciência Negra?

O Dia da Consciência Negra foi fixado como contraponto ao 13 de Maio, data da assinatura da lei Áurea, que oficializou a libertação dos escravos no Brasil. A abolição é um processo duramente criticado porque não veio acompanhada de quaisquer ações ou políticas de assistência à população negra, que se viu livre, mas abandonada à própria sorte.

No final dos governos militares, com o fortalecimento dos movimentos sociais, a comemoração do 20 de novembro ganhou força, para marcar a valorização da pessoa enquanto afrodescendente, resgatando suas raízes culturais e históricas. Atualmente, também é oportunidade para tomar consciência do racismo existente no país e reforçar o combate a esse crime e o engajamento na luta pela igualdade racial. 

Houve outras conquistas

O movimento obteve outras conquistas, tais como: a lei que torna crime o preconceito racial e de cor (lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989), a lei que determina cotas raciais para o ingresso de estudantes negros nas universidades e instituições federais (lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) e a lei que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do país (lei nº 9.394, de 9 de janeiro de 2003).

A lei que instituiu o 20 de novembro como Dia da Consciência Negra não o estabeleceu como feriado nacional. Segundo levantamento do jornalista Laurentino Gomes, autor do livro “Escravidão”, 1.047 dos 5.561 municípios brasileiros haviam transformado a data em feriado até 2018.

Por extensão, novembro passou a ser conhecido como o Mês da Consciência Negra, sendo palco de inúmeras manifestações sociais, culturais e políticas em todo o país.

A realidade ainda é triste

Infelizmente, o Dia da Consciência Negra deste 2020 será sempre lembrado pela morte de João Alberto Freitas, homem negro brutalmente assassinato por seguranças de um shopping no dia 19 de novembro, em Porto Alegre e pela negação da existência de racismo no país pelo governo Bolsonaro.

A tragédia escancarou uma vergonhosa realidade: negros são as maiores vítimas do desemprego e da violência policial, ganham média salarial inferior à dos brancos e enfrentam preconceito e discriminação no local de trabalho. E, embora representem 56% da população brasileira, são minoria em cargos de chefia de grandes empresas e nos poderes legislativo, judiciário e executivo.

Apesar de tudo, essa “minoria” que apanha e é xingada vem conquistando espaço nas grandes empresas, nas escolas, nas universidades, na cultura, nos programas jornalísticos de televisão, na moda e em todas as áreas do conhecimento.